Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Dominus Messenger, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

O uso do Dominus Messenger está condicionado também ao cumprimento dos Termos de Serviço do WhatsApp Business e das Políticas Comerciais do WhatsApp, uma vez que a plataforma utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.).

2. Descrição do serviço

O Dominus Messenger é uma plataforma de comunicação corporativa desenvolvida pela Dominus Tecnologia que oferece:

• Integração com a API Oficial do WhatsApp Business para envio e recebimento de mensagens.
• Gestão de filas de atendimento e distribuição de conversas entre operadores.
• Histórico e registro de conversas para fins de auditoria e relatório.
• Envio de mensagens ativas (templates aprovados pelo WhatsApp/Meta).
• Painel de gerenciamento de contatos, atendentes e equipes.
• Relatórios de atendimento e métricas de desempenho.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar o Dominus Messenger, o Cliente deve:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Possuir um número de telefone habilitado para uso como conta WhatsApp Business, devidamente aprovado pela Meta.
• Ser responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

O Cliente é responsável por notificar imediatamente a Dominus Tecnologia em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Uso aceitável

O Dominus Messenger deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos de comunicação empresarial. É expressamente proibido:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso.
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole as políticas da Meta.
• Tentar contornar os limites de taxa (rate limits) ou restrições da API do WhatsApp.
• Usar a plataforma para coletar dados de usuários sem consentimento adequado.
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização prévia.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata do serviço, bloqueio do número pelo WhatsApp/Meta e responsabilização civil e criminal.

5. Templates e mensagens ativas

O envio de mensagens ativas (fora da janela de 24 horas do WhatsApp) requer o uso de templates aprovados pela Meta. O Cliente é responsável por:

• Garantir que os templates submetidos estejam em conformidade com as políticas do WhatsApp.
• Obter o consentimento explícito dos destinatários antes do envio de mensagens ativas.
• Respeitar as taxas de aprovação e os limites de envio definidos pela Meta para a conta.

A Dominus Tecnologia não se responsabiliza pela reprovação de templates pela Meta ou pelo bloqueio de números por violação das políticas do WhatsApp.

6. Disponibilidade do serviço

A Dominus Tecnologia empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta, especialmente em razão de:

• Manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível.
• Indisponibilidade da API do WhatsApp Business (Meta), fora do nosso controle.
• Casos fortuitos ou de força maior.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, interface, marca, logotipo e conteúdo do Dominus Messenger são de propriedade exclusiva da Dominus Tecnologia e protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

O Cliente retém a propriedade sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dominus Tecnologia não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de indisponibilidade da API do WhatsApp/Meta.
• Bloqueio ou banimento de números pelo WhatsApp por violação das políticas da Meta.
• Conteúdo das mensagens enviadas ou recebidas pelos Clientes.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos entram em vigor no momento do primeiro acesso e permanecem válidos durante toda a utilização do serviço. A Dominus Tecnologia pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou das políticas do WhatsApp/Meta.
• Inadimplência no pagamento dos serviços contratados.
• Uso da plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação formal. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Dominus Tecnologia para dirimir eventuais conflitos.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os Clientes sobre alterações relevantes com pelo menos 10 dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

12. Contato

• E-mail: contato@dominustec.com.br
• Site: dominustec.com.br
• Empresa: Dominus Tecnologia